Questão de Legislação Municipal — Lei nº 185 de 1996 - Código Tributário do Município de Sinimbu (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei nº 185 de 1996 - Código Tributário do Município de Sinimbu (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg016110
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sinimbu - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo. Está(ão)CORRETO(S):
- ATodos os itens.
- BSomente o item I.
- CSomente os itens II e III.
- DNenhum dos itens.