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Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — OBJETIVA 2023

Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
Código
qg016114
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Sinimbu - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com o Código Penal, o Habeas Corpus não poderá ser utilizado:
  1. AQuando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.
  2. BQuando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.
  3. CQuando não houver justa causa.
  4. DContra decisão que não receber denúncia ou queixa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.

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