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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — OBJETIVA 2023

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qg016116
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Sinimbu - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
J., Prefeito do Município X, localizado no Estado Alfa, estava em viagem oficial no Estado Beta quando solicitou, para si e diretamente, vantagem indevida, em razão da função, a F., um empresário com interesse em contratar com o Município X. F. é residente no Estado Gama e sua empresa tem matriz no Estado Delta. De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, eventual denúncia criminal contra J. deverá ser processada e julgada perante o:
  1. ATribunal de Justiça do Estado Delta.
  2. BTribunal de Justiça do Estado Beta.
  3. CTribunal de Justiça do Estado Gama.
  4. DTribunal de Justiça do Estado Alfa.
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GabaritoD — Tribunal de Justiça do Estado Alfa.

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