Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg016251
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sinimbu - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Legislativo
Sobre o procedimento e a técnica legislativa, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AUma das mais relevantes características do veto é a sua irretratabilidade.
- BO processo legislativo brasileiro não prevê a hipótese de procedimento legislativo sumaríssimo.
- CA promulgação e a publicação constituem fases essenciais da eficácia da lei.
- DO procedimento legislativo abreviado dispensa a competência do Plenário, ocorrendo, por isso, a deliberação terminativa sobre o projeto de lei nas próprias Comissões Permanentes.