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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qg016253
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Sinimbu - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Secretário Legislativo
No que diz respeito ao aspecto técnico-jurídico, o processo legislativo:
  1. AOrdinário é o responsável pela produção das emendas constitucionais.
  2. BEspecial é aquele que visa à produção das leis delegadas, entre outras.
  3. CSumário é aquele dotado de menor celeridade.
  4. DOrdinário é sinônimo de “regime de urgência constitucional”.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Especial é aquele que visa à produção das leis delegadas, entre outras.

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