Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — OBJETIVA 2023
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg016408
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Tapes - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
M., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de uma contribuição social que sabia ser indevida. Em relação à conduta praticada por M., assinalar a alternativa CORRETA:
- ATrata-se de fato atípico.
- BTrata-se do crime de corrupção passiva.
- CTrata-se do crime de excesso de exação.
- DTrata-se do crime de peculato.