Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tapes (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tapes (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg016410
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Tapes - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
À luz da Lei Municipal nº 2.112/2002 — Código Tributário Municipal, consideram-se bens imóveis para fins de imposto:I. O solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e os frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo.II. Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como as construções e a semente lançada à terra, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.