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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg016427
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Tapes - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com a Constituição Federal, sobre o Ministério Público, assinalar a alternativa INCORRETA:
  1. AUma das funções institucionais do Ministério Público é defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas.
  2. BSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  3. CO Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
  4. DA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.

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