Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Tupanci do Sul (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Tupanci do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg016459
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Tupanciretã - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Cozinha
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Vereador investido no cargo de Secretário ou função equivalente não perde o mandato, desde que:
- AOs horários não sejam concomitantes.
- BAs atividades não tenham relação.
- CSe afaste do exercício da vereança.
- DO Prefeito autorize manter as duas funções.