Questão de Direito Penal — Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998 — OBJETIVA 2023
Direito PenalCrimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998
- Código
- qg016802
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CANOASTEC - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa CORRETA:
- AA proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
- BEm nenhuma hipótese se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.
- CAssegura a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cem anos.
- DOs direitos atribuídos por esta Lei são obrigatoriamente assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior.