Questão de Legislação Municipal — Decreto nº 865 de 2011 - Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalDecreto nº 865 de 2011 - Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg016810
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CANOASTEC - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, sobre o cargo de Conselheiro de Administração, a destituição, após procedimento administrativo que comprove inobservância da lei ou regulamento ou violação dos deveres de gestão, implica:
- APerda do mandato de Conselheiro de Administração.
- BMulta no valor correspondente ao prejuízo gerado.
- CPrisão domiciliar.
- DAfastamento para ocupar cargo em comissão.