Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Manhuaçu (Minas Gerais) — OBJETIVA 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Manhuaçu (Minas Gerais)
Código
qg016837
Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Ano
2023
Nível
Médio
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do Município, comum à União e ao Estado, EXCETO:
  1. ACuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiências.
  2. BFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  3. CEstabelecer limitações urbanísticas e fixar as zonas urbanas e de expansão urbanas.
  4. DCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a Integração social dos setores desfavorecidos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Estabelecer limitações urbanísticas e fixar as zonas urbanas e de expansão urbanas.

Link permanente: /questoes/qg016837