Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Manhuaçu (Minas Gerais) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Manhuaçu (Minas Gerais)
- Código
- qg016863
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de São João do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens, assinalar a alternativa CORRETA:
- AA concessão de ajuda de custo impede a concessão de diária e vice-versa.
- BAs gratificações e os adicionais somente se incorporarão ao vencimento ou provento nos casos indicados em lei.
- CHaverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício, ou de retomo por motivo de doença comprovada.
- DAfastando-se do cargo em comissão ou da função gratificada, o servidor manterá a respectiva remuneração.