Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — OBJETIVA 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg016973
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canela - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
O direito à vida é um direito fundamental elencado na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a qual determina que é competência do Poder Público a garantia da dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:
- AO processo de habilitação se baseia em avaliação unidisciplinar das necessidades, das habilidades e das potencialidades de cada pessoa.
- BA pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
- CO processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e contribui para a conquista da autonomia.
- DA pessoa com deficiência não poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, inclusive em casos de risco de morte e de emergência em saúde.