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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg016996
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canela - RS
Ano
2023
Nível
Médio
A Constituição Federal tutela o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
  1. AO sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, independentemente de ordem judicial.
  2. BA criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas dependem de prévia autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  3. CAs entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizadas.
  4. DÉ livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
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GabaritoC — As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizadas.

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