Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — OBJETIVA 2023
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg017018
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canela - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, pois, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, esta goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:
- ASão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física, a violência psicológica e a violência sexual e moral.
- BA integração ativa do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação formam uma diretriz de medidas integradas de prevenção.
- CÉ direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado exclusivamente por servidores do sexo feminino previamente capacitados.
- DA Autoridade Judicial, ao verificar a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, afastará imediatamente o agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a ofendida.