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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — OBJETIVA 2023

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg017019
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canela - RS
Ano
2023
Nível
Médio
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e articulação voltada à implementação de políticas e serviços destinados a coibir as desigualdades étnicas existentes no País. Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que:
  1. AOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.
  2. BO Poder Público Estadual incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.
  3. CPromover políticas destinadas a combater os fatores de marginalização, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, é um dos princípios do Sinapir.
  4. DCentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, municipais e distrital é um objetivo do Sinapir.
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GabaritoA — Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

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