Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg017021
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canela - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
- ASeguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em ato doloso, mas não culposo.
- BProibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- CAssistência gratuita a filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
- DProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.