Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — OBJETIVA 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg017031
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canela - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em relação à Lei nº 13.146/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
- AÉ indeclinável a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa para pessoa com deficiência.
- BA pessoa com deficiência não pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.
- CA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
- DConforme dispõe a Lei, são considerados vulneráveis apenas a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.