Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — OBJETIVA 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qg017046
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canela - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
As entidades de atendimento estão previstas no Estatuto do Idoso. Podem ser públicas ou privadas e são obrigadas a atender às necessidades de saúde, alimentação e higiene do idoso. Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, sobre as entidades de atendimento, assinalar a alternativa CORRETA:
- ASão capazes de celebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e as prestações decorrentes do contrato.
- BDevem providenciar ou solicitar que a Defensoria Pública requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da Lei.
- CSão impedidas de receber bens móveis das pessoas que estão a seu cuidado.
- DNecessitam comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas.