Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg017064
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canela - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município poderá instituir os seguintes tributos:I. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.