Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — OBJETIVA 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg017066
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canela - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I. Ensino Fundamental, facultativo e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente os itens I e III.
- DSomente os itens II e III.