Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — OBJETIVA 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg017071
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Ana, 19 anos de idade, é pessoa com deficiência e deseja realizar processo seletivo em uma instituição de Ensino Superior. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem ser adotadas as seguintes medidas:
- AAs Instituições de Ensino Superior devem adotar critérios igualitários durante os processos seletivos.
- BA disponibilização de recursos de acessibilidade e de Tecnologia Assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.
- CDilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, na realização de exame para seleção, mediante prévia solicitação, sendo inexigível a comprovação da necessidade.
- DAdoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que desconsiderem a singularidade linguística da pessoa com deficiência.
- EAtendimento igualitário à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior.