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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — OBJETIVA 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg017073
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canoas - RS
Ano
2023
Nível
Superior
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
  1. AAtendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  2. BEnsino Fundamental, segundo a capacidade de cada um, inclusive para aqueles que não tiveram acesso a este na idade própria.
  3. CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
  4. DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, obrigatório e gratuito.
  5. EAtendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 de idade.
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GabaritoA — Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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