Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg017087
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AVencimento básico: retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei.
- BVencimentos: padrão fixado em Lei, acrescido dos avanços trienais e das gratificações adicionais de quinze por cento (15%) e vinte e cinco por cento (25%).
- CRemuneração são os vencimentos acrescidos das vantagens pecuniárias que a ele não se incorporam, percebidas com continuidade em razão do exercício.
- DA remuneração deve obedecer à equivalência na Câmara Municipal, em relação aos do Executivo, quando as atribuições forem iguais ou assemelhadas.
- EO funcionário perderá um terço da remuneração, durante o afastamento em virtude de condenação, por decisão definitiva, a pena que não implique na perda do cargo.