Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg017090
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme a Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) Para fins de concessão de aposentadoria pelo FAPEC é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício em situações determinadas por Lei.(_) Qualquer dos benefícios previstos nessa Lei será depositado em juízo e transferido ao beneficiário.(_) Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato publicado e encaminhado à apreciação da Secretaria da Fazenda.
- AC - C - C.
- BC - E - C.
- CE - E - C.
- DC - C - E.
- EE - E - E.