Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg017138
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:(_) Nenhum benefício do FAPEC poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.(_) Salvo na hipótese de recolhimento indevido, não haverá restituição de contribuições pagas para o FAPEC.(_) O plano de custeio do FAPEC será revisto semestralmente, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial.
- AC - C - C.
- BC - C - E.
- CE - E - C.
- DE - C - E.
- EC - E - C.