Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg017139
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Consoante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:O funcionário responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (1ª parte). A responsabilidade administrativa decorre de conduta dolosa ou culposa, que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros (2ª parte). A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil e penal (3ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em suas 1ª e 2ª partes.
- CCorreta somente em suas 1ª e 3ª partes.
- DCorreta somente em suas 2ª e 3ª partes.
- ETotalmente incorreta.