Questão de Legislação Municipal — Lei nº 48 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei nº 48 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg017295
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chiapeta - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à função gratificada, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) O provimento de função gratificada poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto a disposição do Município com prejuízo de seus vencimentos.( ) A função gratificada é instituída por lei para atender cargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.