Questão de Legislação Municipal — Lei nº 48 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei nº 48 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg017296
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chiapeta - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Considerando-se a Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar os itens abaixo:I. A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.II. No ato da posse o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.