Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — OBJETIVA 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg017344
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chiapeta - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano e busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana:
- AO Plano Diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
- BNo caso de cidades com mais de trezentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado.
- CO Plano Diretor, aprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- DA lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.