Questão de Legislação Federal — Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos — OBJETIVA 2023
Legislação FederalDecreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos
- Código
- qg017345
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chiapeta - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo o Decreto nº 4.074/2002, as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, em função do descumprimento do disposto na legislação pertinente a agrotóxicos, seus componentes e afins, recairão sobre:I. O registrante que omitir informações ou fornecê-las incorretamente.II. O produtor, quando produzir agrotóxicos, seus componentes e afins em desacordo com as especificações constantes do registro.III. O profissional que prescrever a utilização de agrotóxicos e afins em acordo com as especificações técnicas.IV. O comerciante, quando efetuar a venda sem o respectivo receituário, em desacordo com sua prescrição ou com as recomendações do fabricante e dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais.Está(ão) CORRETO(S):
- ATodos os itens.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens I, II e IV.
- DNenhum dos itens.