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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul)
Código
qg017346
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Chiapeta - RS
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 497/2008 — Política Municipal do Meio Ambiente, compete ao Conselho Municipal do Meio Ambiente:I. Executar o licenciamento ambiental em todo o Município.II. Estabelecer diretrizes para a conservação e a preservação dos recursos e dos ecossistemas naturais do Município.III. Propor e acompanhar os programas de educação ambiental do Município.Estão CORRETOS:
  1. ASomente os itens I e II.
  2. BSomente os itens I e III.
  3. CSomente os itens II e III.
  4. DTodos os itens.
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GabaritoC — Somente os itens II e III.

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