Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg017351
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chiapeta - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens abaixo:I. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos.II. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, não dependerá de prévia autorização da Câmara Municipal.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.