Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — OBJETIVA 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- qg017497
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Esperança do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
À luz da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Com relação à curatela, assinalar a alternativa CORRETA:
- AAfetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
- BAlcança o direito ao próprio corpo e à sexualidade.
- CAlcança o direito ao matrimônio.
- DO juiz deve nomear como curador a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar com o curatelado.