Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — OBJETIVA 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- qg017540
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Esperança do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O princípio da fragmentariedade estabelece que o Direito Penal somente deve intervir nas infrações mais graves, como diversas condutas que têm idosos como vítimas. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, sobre os crimes nele previstos, analisar os itens abaixo:I. O processo de todos os crimes ali previstos deve ser realizado nos Juizados Especiais Criminais.II. Os crimes ali previstos são todos de ação penal pública incondicionada.III. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a outorgar procuração é crime punido com reclusão.IV. Abandonar a pessoa idosa em hospital é crime punido com detenção.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens I, III e IV.
- DSomente os itens II, III e IV.