Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg017545
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Esperança do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
- ADe um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- BDe dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- CDo Promotor de Justiça.
- DDo Ministro da Fazenda.