Questão de Direito Constitucional — Saúde — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- qg017560
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Nos termos da Constituição Federal, o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias serão regidos por:
- ALei Municipal.
- BLei Estadual.
- CLei Federal.
- DLei Complementar.