Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito ao Transporte e à Mobilidade — OBJETIVA 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito ao Transporte e à Mobilidade
- Código
- qg017652
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à mobilidade, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AO Poder Público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis e vans, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.
- BAs frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
- CO veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.
- DÉ permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.