Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg017655
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
- ASomente as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
- BÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- CNão há vedação na participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
- DA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.