Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg017666
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:
- ASão bens municipais todos os móveis, imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
- BA administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, auxiliado, no que couber, pelos Secretários Municipais, exceto os utilizados nos serviços da Câmara Municipal.
- CA aquisição de bens imóveis será realizada mediante licitação, ressalvadas as exceções previstas em Lei.
- DÉ permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos.