Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg017667
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Horizontina - RS
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  2. BA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  3. CNenhuma pena, obrigação de reparar o dano e decretação do perdimento de bens passará da pessoa do condenado.
  4. DNão haverá penas de trabalho forçado, exceto em caso de guerra declarada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Link permanente: /questoes/qg017667