Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qg017688
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:Em casos específicos, previstos em Lei Complementar, será permitida a tortura (1ª parte). Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.