Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — OBJETIVA 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg017788
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ilópolis - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA:
- APessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente.
- BOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
- CA colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
- DA guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.