Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — OBJETIVA 2023
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg017816
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Inhacorá - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Os direitos fundamentais podem ser classificados em diferentes gerações. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, ao fomentar o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, o Poder Público consolida o esporte e o lazer como:
- ADireitos individuais.
- BDireitos heterogêneos.
- CDireitos sociais.
- DGarantias individuais.