Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ipê (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ipê (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg017848
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ipê - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Consoante ao disposto na Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função gratificada, analisar os itens abaixo:I. A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.II. O valor da função gratificada não será percebido cumulativamente como vencimento do cargo de provimento efetivo.III. É facultado ao Servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.