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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ipê (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Ipê (Rio Grande do Sul)
Código
qg017852
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Ipê - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à emenda à Lei Orgânica, assinalar a alternativa INCORRETA:
  1. AA Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos Vereadores.
  2. BA Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
  3. CA Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Estado.
  4. DA matéria constante da proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Estado.

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