Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — OBJETIVA 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- qg017881
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao reconhecimento igual perante a Lei, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AQuando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a Lei.
- BA curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
- CPara emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
- DOs curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
- EÉ obrigatória à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.