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Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Código
qg017905
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Itabuna - BA
Ano
2023
Nível
Médio
No tocante ao processo eleitoral e ao Poder Executivo, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AO Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
  2. BSe, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos candidatos, será aberto prazo para sua substituição.
  3. CSerá considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e nulos.
  4. DSe, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
  5. EEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, o Presidente do STF é o primeiro na linha de sucessão para o exercício da Presidência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

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