Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itabuna (Bahia) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itabuna (Bahia)
- Código
- qg017939
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a ajuda de custo, analisar os itens abaixo:I. Destina-se à compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.II. Não pode exceder a importância correspondente a três meses do respectivo vencimento.III. Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.IV. É facultativa ao servidor a restituição da ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens I, III e IV.
- DSomente os itens II, III e IV.
- ETodos os itens.